Postado em 03 de dezembro de 2019

Regulamento da Promoção: “Natal 2019 – Shopping TOTAL”

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO

“NATAL 2019 – SHOPPING TOTAL”

EMPRESAS PROMOTORAS:

Empresa Mandatária:

Razão Social: Porto Shop S/A
Endereço: Cristóvão Colombo, 545 – Floresta – Porto Alegre/RS – 90560-003
CNPJ: 05.047.690/0002-39

2. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

2.1. A promoção “Natal 2019”, doravante designada “PROMOÇÃO” a ser realizada pelo “Shopping Total”, doravante designada “Promotora”, no período de participação compreendido entre às 10hs do dia 30 de novembro de 2019 até às 18hs do dia 31 de dezembro de 2019, é permitida somente a pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, interessada em participar, exceto àquelas previstas no item 4, e que cumpram o disposto no presente regulamento.

2.2. Juntando R$ 200,00 (duzentos reais) gastos em compras, nas lojas e quiosques do Shopping Total participantes da promoção, o participante desta terá direito a 01 (um) cupom de participação, nos termos deste regulamento.

2.3. Poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 200,00 (duzentos reais) para troca de cupom, sendo cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra para essa promoção. Dentro do período de promoção.

2.3.1. A cada R$ 200,00 (duzentos reais) em compras, o cliente terá direito a 01 (um) cupom. Não há limite de trocas por cliente, assim comprando múltiplos de R$ 200,00 (duzentos reais) o cliente receberá a quantidade de cupons proporcional ao valor de suas compras. Exemplo: juntando R$ 400,00 (quatrocentos reais) em compras, terá direito a 02 (dois) cupons e assim sucessivamente. Entretanto, uma transação no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) dará direito à troca de somente 01 (um) cupom, sendo que neste caso, os R$ 50,00 (cinquenta reais) de saldo remanescente acumulado serão cadastrados no sistema para serem somados aos valores das próximas transações para serem utilizados nas próximas trocas de cupons desta promoção.

2.3.2. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não será permitida a divisão de valores de notas fiscais entre participantes, independente de seu valor e o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de notas fiscais entre participantes no ato da compra.

2.4. Para receber os cupons a que tem direito, o participante deverá comparecer pessoalmente na central de trocas da promoção, localizado no Shopping Total, apresentar as notas fiscais ou cupons fiscais originais de compra, emitidos no período entre às 10hs do dia 30 de novembro de 2019 até às 18hs do dia 31 de dezembro de 2019, constando o número do CNPJ da loja ou quiosque participante da promoção, no qual realizou a compra, com o devido endereço do Shopping Total, como também, apresentar um documento de identificação seu com foto e informar obrigatoriamente todos os seus dados cadastrais, nome, endereço completos, número da carteira de identidade (RG) e do CPF, telefones (com DDD), e-mail, a um dos promotores, que fará a conferência das notas e/ou cupons fiscais e imprimirá tantos cupons de participação quantos os participantes tiverem direito, sendo que na sequência o participante deverá responder com um “X”, à caneta à pergunta da promoção. Não será permitido que terceiros efetuem o cadastro/troca em nome do participante da promoção, mesmo que este representante apresente os documentos originais do titular da nota e/ou cupom fiscal.

2.4.1. Além dos clientes do Shopping, poderão participar da promoção os Vendedores das lojas do Shopping Total, para isso o cliente do shopping deverá informar a loja e o nome de um dos vendedores que atendeu, para devido cadastramento no balcão de trocas localizado no Shopping e impressão desta informação no cupom promocional do consumidor final/cliente, onde ambos concorrerão juntos nas apurações diárias de hora em hora realizadas de 30 de novembro de 2019 a 24 de dezembro de 2019.

2.4.2. É obrigatório que o participante desta promoção cadastre seus dados pessoais válidos e atualizado, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização de cada ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. Dessa forma, a Promotora da promoção não será responsável de ficar impossibilitada de entregar o prêmio, em razão do fornecimento de dados incompletos e incorretos.

2.4.3. Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados na promoção, para comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio.

2.5. Os cupons de participação, contendo a resposta à pergunta da promoção, deverão ser depositados na urna que está localizada no Shopping, conforme as condições estabelecidas neste regulamento.

2.6. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha do sistema e/ou da impressora dos cupons, será solicitada a imediata reparação, no entanto, será necessário que o interessado em participar da promoção aguarde até que o retorno do referido sistema e/ou conserto da impressora, mesmo que decida retornar em outra data ou que esteja em horário próximo ao encerramento das operações do Shopping, consequentemente, sem caracterizar qualquer tipo de ônus para a empresa, em qualquer um dos casos, uma vez que os cupons válidos somente poderão ser emitidos por tais sistema e impressora.

2.7. A empresa Promotora poderá ainda, por motivos de força maior, suspender por curto período a troca promocional, sendo certo que, nessa hipótese, a empresa Promotora tomará as medidas necessárias para solucionar o problema e retomar o sistema informatizado, o mais rápido possível, permanecendo inalteradas as regras e condições de validade de participação desta promoção.

2.8. As notas e/ou cupons fiscais apresentados na central de trocas serão carimbadas e/ou rubricadas pelos promotores e não poderão ser reapresentadas na promoção.

2.9. Não haverá limites de cupons de participação por participante, podendo cada participante concorrer em quantos cupons desejar, desde que atenda as condições previstas neste regulamento.

2.10. Para efeito de trocas na promoção, deverá ser respeitado o horário da central de trocas da promoção que é de Segunda a Sábado das 10h00 às 22h00 e Domingo e Feriados das 14h00 às 20h00, sendo que no dia 31 de dezembro de 2019, excepcionalmente, o encerramento de fila, caso tenha, se dará às 18h. Todavia, na hipótese de modificação de funcionamento do Shopping Total, e/ou da central de trocas, este funcionará em conformidade com o novo horário de funcionamento estabelecido na central de trocas da promoção, conforme decisão da empresa Promotora.

2.10.1. Para o encerramento da fila do balcão de trocas, valerá o horário dos computadores do balcão da promoção, e serão atendidas todas as pessoas que entrarem na fila e/ou retirarem uma senha até o horário previsto para o término do seu funcionamento.

2.10.2. Os participantes deverão depositar seus cupons em urna localizada no “Shopping Total”, até 5 min (cinco minutos) antes do início de cada apuração diária de Hora em Hora que será realizada de 30/11/2019 à 24/12/2019. No entanto, para participar da apuração do dia 02/01/2020 serão validos cupons depositados até às 18h do dia 31/12/2019, sendo que todos os clientes que chegarem à fila do balcão de trocas no dia 31/12/2019 às 18h serão atendidas, sendo que após este horário serão encerradas as atividades no posto quando o último cliente for atendido e depositar seu cupom em urna para devida realização da respectiva apuração.

2.11. As notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos de 30 de novembro de 2019 a 31 de dezembro de 2019 serão considerados, estando certo de que qualquer período antes e/ou depois deste período de realização promocional será desconsiderado para efeitos de troca.

2.12. Visando garantir, ainda, a idoneidade da promoção, no caso de apresentação pelo participante de mais de 02 (dois) comprovantes de compra emitidos pelas mesmas lojas e/ou quiosques participantes e/ou 03 (três) comprovantes de compra emitidos pelos mesmos Fast-foods e/ou restaurantes participantes, com numeração sequenciada ou não, contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping se reserva o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de entregar os cupons de participação correspondentes a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbadas e invalidadas para efeito de participação nesta promoção.

2.13. As notas e/ou cupons fiscais referentes às compras realizadas em drogarias/farmácias, somente serão consideradas para efeito de atribuição de cupons para participação nesta promoção, quanto aos artigos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, portanto, a compra de medicamentos não será computada.

2.14. No caso das agências de viagem e prestadores de serviço, será aceito para participar da promoção comprovante de compra, mediante apresentação de recibo com CNPJ, endereço da loja no Shopping Total, data e valor da compra.

2.15. Nos casos de lojas que possuam Centro de Distribuição de Mercadorias localizado fora do Shopping Total, serão aceitos os “Pedidos de Compra”, caso o pedido seja entregue após a data de término da promoção, desde que possua também o carimbo com CNPJ da Loja do Shopping Total e assinatura do responsável da loja pelo documento, no lugar da nota fiscal, tendo em vista que a nota fiscal é enviada somente na entrega do produto. Nestes casos, após receber o produto, o cliente não poderá participar novamente da promoção com a nota fiscal correspondente ao “Pedido de Compra” já utilizado.

2.16. No que se refere às lojas e quiosques do Shopping Total, participantes da promoção, que por razões tributárias, são desobrigados de emitir nota fiscal ou cuja nota fiscal é entregue somente após o pagamento do produto, a Promotora se reserva o direito de apreciar cada caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo participante na central de trocas, para que este possa ter direito aos cupons da participação na promoção, cabendo à Promotora a decisão final.

2.17. Para as lojas participantes que emitem/enviam nota fiscal eletrônica aos clientes, somente poderá ser apresentada na central de trocas pelo próprio participante identificado na nota fiscal eletrônica, ou seja, não será permitida a troca da Nota fiscal em nome de terceiros.

2.18. Não serão válidos para participar da promoção e, portanto, não serão aceitos para efeitos de troca nesta promoção: nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitidos por lojas ou quiosques não participantes da presente promoção, ilegível(is), rasurado(s) ou que tenham qualquer tipo de modificação; nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) relativas à aquisição dos serviços de  estacionamento, serviços bancários, câmbio, lotérica, clínicas de exames laboratoriais e diagnósticos por imagem, médicas e odontológicas; nota(s) e/ou cupom(ns) fiscal(is) emitidas em nome de pessoa jurídica; comprovantes de cinemas, de estacionamentos e de ingressos de shows, espetáculos, etc; comprovantes isolados de pagamentos com cartão de crédito e/ou débito ou extrato bancário comprovando o débito, devendo sempre ser apresentada a respectiva nota fiscal ou cupom fiscal original referente à compra realizada; reimpressão de comprovantes de vendas pela internet, telefone ou correios; notas e/ou cupom(ns) fiscal(is) referentes a compras de produtos vedados pelo Art. 10 do Decreto 70951/72, sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

2.19. Da mesma forma, não serão válidos para participar da promoção comprovantes bancários, lotéricos, dos correios, de clínicas médicas, planos de saúde, estacionamento, cinema (exceto produtos da Bombonière), casa de câmbio, correios, compra/financiamento/consórcio de imóvel, automóvel e moto, bem como qualquer outro serviço que não tenha nota fiscal com nome do estabelecimento, CNPJ e endereço localizado no Shopping Total.

3. PERGUNTA DA PROMOÇÃO

“Qual Shopping pode te dar R$ 1.000,00 por hora e um carro no final da promoção?”

4. APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

4.1. As apurações ocorrerão no Shopping Total, localizada na Cristóvão Colombo, 545 – Floresta – Porto Alegre/RS – 90560-003, conforme a datas e horários descritos na tabela abaixo.

4.2. Haverá o sorteio de dois vale compras hora em hora, sendo 01 (um) vale compras no valor de R$ 1.000,00 para o cliente e 01 (um) vale compras no valor de R$ 100,00 para o vendedor indicado, entre os dias 30 de novembro de 2019 a 24 de dezembro de 2019, conforme tabela abaixo:

De 30/11/2019 à 13/12/2019

De Segunda à Sábado, das 11h às 22h (11h 12h 13h 14h 15h 16h 17h 18h 19h 20h 21h 22h)

Aos Domingos, das 15h às 20h (15h 16h 17h 18h 19h 20h)

De 14/12/2019 à 24/12/2019
De Segunda à Sábado, das 10h às 22h (11h 12h 13h 14h 15h 16h 17h 18h 19h 20h 21h 22h)
Aos Domingos, das 13h às 20h (13h 14h 15h 16h 17h 18h 19h 20h)

  • 4.2.1. Durante o período de 30 de novembro de 2019 a 24 de dezembro de 2019 serão distribuídos 552, sendo 276 prêmios para os clientes e 276 prêmios para os vendedores indicados nos cupons.

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Qtd de Prêmios: 276 prêmios sorteados

Descrição de cada prêmio: Premiação para o cliente: 01 (um) Vale compra no valor de R$ 1.000,00, para ser utilizado exclusivamente nas lojas do Shopping Total.

…………………………
Qtd de Prêmios: 276 prêmios sorteados

Descrição de cada prêmio: Premiação para o vendedor: 01 (um) Vale compra no valor de R$ 100,00, para ser utilizado exclusivamente nas lojas do Shopping Total.

………………………

  • 4.3. Na apuração final do dia 02 de janeiro de 2020 as 12h00 haverá o sorte de um automóvel para o cliente na promoção Natal 2019, sendo conforme descrição abaixo:

Período de Participação: 30/11/2019 às 10h00 a 31/12/2019 às 18h00

Data da Apuração: 02/01/2020 às 12h00

Qtd de Prêmios: 01 prêmio sorteado

Descrição de cada prêmio: 01 (um) Automóvel da marca Nissan, modelo Kicks, 1.6, câmbio manual, 0km, Flex, ano/modelo 2019/2020, na cor prata metálico. Prêmio no valor de R$ 69.900,00

  1. PREMIAÇÃO TOTAL

Quantidade Total de Prêmios: 553

Valor Total da Promoção: R$ 373.500,00

6. FORMA DE APURAÇÃO:

6.1. Todos os cupons depositados na urna da promoção participarão das apurações de forma acumulativa. Dessa urna, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre 01 (um) cupom devidamente preenchido e com a resposta correta em igualdade com o número de prêmios a distribuir em cada apuração.

6.2. Juntamente com o cliente contemplado na promoção, será identificado no cupom o nome do vendedor indicado pelo participante no cadastro, sendo que o mesmo também será contemplado com 01 (um) prêmio nas apurações diárias de hora em hora realizadas de 30 de novembro de 2019 a 24 de dezembro de 2019.

6.3. As apurações serão realizadas por membros da empresa promotora que possuem reconhecida capacidade e saber notório relacionado às regras da presente promoção, cuja decisão desses membros será considerada soberana e irrecorrível.

6.4. Em cumprimento a portaria MF 41/08 Art. 3, todos os cupons contemplados em cada apuração retornarão a urna para participar das demais apurações, sendo que o cupom contemplado será fotocopiado para fins de prestação de contas e o original retornará a urna para participar das demais apurações.

6.5. Durante a realização da apuração, as pessoas presentes não poderão se aproximar dos cupons.

7. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

7.1. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas previstas neste regulamento e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons de participação originais impressos pela Promotora.

7.2.Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de comprovação de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

7.3. Uma vez identificada à prática de ato tipificado como ilícito penal, o contemplado responderá pelo crime de falsificação de documentos ou uso de documento falso, sem prejuízo de responder civilmente por seus atos.

7.4. Não poderão participar da promoção os proprietários e funcionários das lojas, espaços comerciais e quiosques do Shopping Total, as pessoas jurídicas, os sócios, acionistas e funcionários do Shopping Total, da Administradora do Shopping, do Condomínio, Associação dos Lojistas, Fundo de Promoções, das empresas terceirizadas que prestam serviços ao Shopping Total, e ainda de quaisquer empresas diretamente envolvidas com esta promoção e seus respectivos funcionários. Aqueles que infringirem o aqui disposto poderão ser acionados, judicial ou extrajudicialmente, pelo promotor da campanha.

7.4.1. O cumprimento do item é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da apuração.

7.4.2. As pessoas mencionadas no item 4, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este Regulamento para participar da promoção não terão direito à premiação. Caso esta identificação seja feita no momento da apuração, será retirado, no ato do sorteio, um novo cupom válido. Se porventura, o Shopping receber uma denúncia posterior à apuração e anterior ao usufruto do prêmio, indicando que qualquer ganhador se enquadra numa das categorias mencionadas no item 7.4 e não poderia ter participado da promoção, após comprovação da denúncia, este perderá imediatamente o direito ao prêmio sendo que neste caso o participante será substituído por outro participante sorteado (cupons suplentes) e assim sucessivamente até que se encontre um contemplado que atenda as regras do presente regulamento.

8. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

8.1. O nome do contemplado será divulgado no site e rede sociais do Shopping Total para consulta no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.

8.2. As Empresas Promotoras comunicarão o contemplado sobre a classificação e premiação destes nesta Promoção no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da respectiva apuração.

8.3. O contato com o contemplado será realizado por meio de ligação telefônica e/ou telegrama, com base nas informações contidas no cupom, no momento da comunicação o Shopping informará o contemplado os procedimentos necessários para o recebimento do prêmio.

9. ENTREGA DOS PRÊMIOS:

9.1. O prêmio será entregue ao respectivo contemplado no Shopping Total localizado na Cristóvão Colombo, 545 – Floresta – Porto Alegre/RS em data e horário a ser combinado com o contemplado ou ainda no domicílio do contemplado em até 30 (trinta) dias a contar da data da respectiva apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º.

9.2. Para a retirada e/ou entrega do prêmio, o ganhador deverá apresentar documentação comprobatória original e cópia do RG/CNH, CPF e cópia do comprovante de residência. O prêmio não poderá ser retirado por terceiros.

9.3. O prêmio distribuído deverá ser livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado, ficando todas as despesas da entrega sob a responsabilidade da empresa promotora com IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT), Licenciamento, Emplacamento, transferência de veículo.

9.4. Nos termos da legislação em vigor, não será permitida a conversão do prêmio em dinheiro ou, ainda, a sua substituição por outro, bem como a transferência do prêmio à terceiro, que não o contemplado, em data anterior à sua efetiva entrega e integralização ao patrimônio deste.

9.5. Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1.O regulamento da promoção está disponível no balcão de trocas da promoção e no site shoppingtotal.com.br.

10.2. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos deste regulamento. O participante declara que leu e concorda com o presente regulamento, comprometendo-se a obedecê-lo integralmente, previamente à sua participação na promoção.

10.3. O contemplado autoriza o uso de sua imagem, voz, desempenho e nome, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação da Promoção no território nacional e exterior pelo período de até 01 (um) ano após a data da divulgação da contemplação.

10.4. Os participantes também autorizam o uso de seus nomes, endereços físicos, eletrônicos telefones, RGs, CPFs, informados no ato do preenchimento do cadastro de participação da promoção, com propósito de formação de cadastro e mailing de comunicação da empresa promotora e aderentes, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito, conforme as regras definidas no Código de Defesa do Consumidor.

10.5. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidos à comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas.

10.6. Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º, “b”, da Lei nº. 11.196, de 21/11/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

10.7. Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção. Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6º do Decreto nº 70951/72.

10.8. Fica, desde já, eleito o foro da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

10.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização SECAP nº. 006322/2019 expedido pelo Ministério da Economia.